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Q436839

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal

de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os

itens a seguir.

Se um desembargador afastar-se de suas funções por um

período de quarenta dias, o presidente do TJDFT designará um

juiz de direito substituto de segundo grau para substituí-lo, o

que vinculará esse juiz aos processos que lhe possam ser

distribuídos durante o período da substituição.

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Q437325

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,

conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes

e Ofícios Judiciais.

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça.

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Q437324

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,

conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes

e Ofícios Judiciais.

Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.

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Q437323

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,

conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes

e Ofícios Judiciais.

Os mandados serão cumpridos pelo oficial de justiça e devolvidos no prazo improrrogável de vinte dias, diretamente nas secretarias das varas, salvo prazo diverso previsto em lei ou fixado pelo juiz.

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Q437322

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,

conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes

e Ofícios Judiciais.

Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) Certo
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) Errado
  • 12) Errado
  • 13) Certo
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