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Questões de concursos

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Q450083

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos

e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do

entendimento do STF.

Lei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados federais será considerada constitucional.

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GABARITO:

  • 1) Errado
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