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Questões de concursos

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Q402850

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

A concessão de serviço público formaliza-se por meio de

contrato administrativo em que a administração confere ao

particular a execução não remunerada de serviço público ou de

obra pública.

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Q402829

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos

praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da

responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem

sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de

comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

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Q402823

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da

prática dos atos administrativos.

O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto

pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos

tribunais superiores.

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Q402830

Julgue os itens que se seguem à luz dos princípios do direito

administrativo.

Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o

acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com

amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência,

sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

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Q402865

Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão de pessoas.

A administração de pessoal no serviço público brasileiro

passou a ser tratada como um sistema de atividades com a

aprovação da Lei n.º 8.112/1990

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Q402827

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos

praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da

responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a

terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

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Q402834

Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O objeto do ato administrativo deve guardar estrita

conformação com o que a lei determina.

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Q402841

Julgue os seguintes itens, referentes a licitações, pregão e sistema

de registro de preços.

A impessoalidade é princípio que norteia a administração e

está intimamente afeta às licitações públicas.

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Q402822

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e

administração pública.

Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se

ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo

que exercem a função administrativa.

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Q402826

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da

prática dos atos administrativos.

Conceitualmente, é correto considerar que o direito

administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de

direito público que disciplina as atividades administrativas

necessárias à realização dos direitos fundamentais da

coletividade

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Q402833

Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos que digam respeito à organização

interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa

do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.

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Q402840

Julgue os seguintes itens, referentes a licitações, pregão e sistema

de registro de preços.

As entidades federais não participantes do sistema de registro

de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros

entes da Federação, desde que devidamente justificada a

vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo

ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela

estabelecidas, aceitar ou não a adesão.

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Q402819

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e

administração pública.

A Presidência da República integra a administração pública

federal direta.

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Q402825

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da

prática dos atos administrativos.

A homologação de um certame licitatório, seguida da

adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é

classificada como um ato administrativo, por ter caráter

meramente cogente.

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Q402856

Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão de pessoas.

Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante

avaliação de desempenho.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) Errado
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  • 13) Certo
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