Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração
pública, julgue os itens que se seguem.
No caso de um órgão da administração pública efetuar
pagamento de remuneração a segurado do regime geral de
previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de
contribuições obrigatórias da previdência será aplicada
diretamente ao dirigente do órgão.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens subsequentes.
A contribuição para o financiamento da seguridade social não
incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e
pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
