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Q306967

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

É função institucional do MP promover o inquérito civil e a

ação civil pública para proteger patrimônio público e social

que sofra ameaça de lesão.

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Q306966

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Se um membro do MP, no exercício do controle externo da atividade policial, comparecer a determinado estabelecimento policial, a ele deverá ser dado acesso a todo documento que esteja na instituição.

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Q306973

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem

constatados indícios da prática de infração penal por membro

do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal,

a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro,

mas deverá informar o andamento das investigações ao

procurador–geral da República e ao corregedor–geral do MPF.

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Q306965

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Se o MP elaborar proposta orçamentária em desacordo com os

limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder

Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de

consolidação da proposta orçamentária anual.

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Q306972

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Se a exploração de atividade econômica de uma empresa

causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil

pública para protegê–lo. Entretanto, a legitimação do MP para

propor a ação não impedirá a de terceiros.

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Q306971

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a

qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na

categoria imediatamente anterior.

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Q306969

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

A nomeação do procurador–geral de justiça de determinado

estado da Federação deve ser feita pelo governador do estado,

com base em lista sêxtupla de integrantes da carreira, para o

mandato improrrogável de dois anos.

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Q306964

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter

cometido crime de competência da justiça federal, o membro

do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá

independência funcional irrestrita.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) Errado
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