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Folha de respostas:

  • 1
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    • Certo
    • Errado
  • 4
    • Certo
    • Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993,

o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser

utilizada pela administração pública apenas no século atual.

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Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens.

Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.

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Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos praticados no processo licitatório,

se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados

de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para

a administração pública obrigação de indenizar o particular,

com exceção daquilo que o contratado houver executado até

a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos

regularmente comprovados.

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Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens.

A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se

atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a

titularidade jurídica do resultado alcançado.

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GABARITO:

  • 1
    Errado
  • 2
    Errado
  • 3
    Certo
  • 4
    Errado

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