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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q287444

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos

tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios

do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da

prisão.

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de

recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a

instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão

constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

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Q287436

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas

de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento

ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três

anos.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
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