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Questões de concursos

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Q287389

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação

das constituições, julgue os itens a seguir.

Normas materialmente constitucionais encerram disposições

a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de

elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas

formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria

constitucional, são constitucionais, do ponto de vista

eminentemente formal, somente porque integram a

constituição.

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Q287387

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação

das constituições, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação

estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
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