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Questões de concursos

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Q287411

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo.

É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em

parte, com objetivo científico, para depois da morte.

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Q287409

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do

Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração

das leis, julgue os seguintes itens.

A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução

ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito

Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às

normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.

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Q287416

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação

contra seus assistentes ou representantes legais que derem

causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem

oportunamente.

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Q287408

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do

Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração

das leis, julgue os seguintes itens.

A interpretação teleológica consiste na análise da norma de

forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do

próprio texto legal e outros diplomas normativos.

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Q287410

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do

Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração

das leis, julgue os seguintes itens.

Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas

do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa,

serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os

princípios gerais de direito.

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Q287415

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

A prescrição e a decadência são necessariamente fatos

jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

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Q287414

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos

itens.

O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua

aquisição.

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Q287412

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos

itens.

Interpretam–se extensivamente os negócios jurídicos benéficos

e a renúncia.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Errado
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