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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q247864

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado.

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Q248553

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito

de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra

de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma

irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão

da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base

nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
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