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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 9 de 9 questões.

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Q284210

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a

fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens

que se seguem.

Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o

acolhimento de um pedido implica a impossibilidade de

acolhimento do outro.

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Q284215

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a

fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens

que se seguem.

Não havendo prejuízo à ampla defesa, o juiz, aplicando o

princípio da complementariedade, poderá aceitar as razões

apresentadas após a interposição do recurso.

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Q284219

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades

processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o

ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do

juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido

liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de

litisconsórcio ativo facultativo.

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Q284221

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução

e da penhora, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o

abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso

os valores sejam irrisórios.

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Q284193

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz

da jurisprudência dominante do STJ.

Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais

decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da

contagem do prazo prescricional é a data do óbito,

independentemente da data da ação ou da omissão.

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Q284220

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades

processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.

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Q284217

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades

processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da

ação originária, corrigido monetariamente, e, na hipótese de

discrepância entre o valor da causa originária e o benefício

econômico buscado na rescisória, este deve prevalecer.

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Q284224

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução

e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.

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Q284223

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução

e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao

princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo

aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não

deduzidas na demanda.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Errado
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  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) Errado
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