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Questões de concursos

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Q284253

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou

jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

Com o propósito de defender o território nacional, o legislador

constituinte fez constar expressamente na CF vedação à

aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas

estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.

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GABARITO:

  • 1) Errado
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