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Q284258

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

A CF assegura expressamente aos estados-membros a

propriedade das terras indígenas não situadas em área de

domínio da União.

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Q284176

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que

impedem a participação no processo político eleitoral.

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Q284164

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT), julgue os itens seguintes.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por

atos de exceção, institucionais ou complementares, em

decorrência de motivação exclusivamente política.

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Q284253

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou

jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

Com o propósito de defender o território nacional, o legislador

constituinte fez constar expressamente na CF vedação à

aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas

estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.

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Q284168

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a

respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do

subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles

tradicionalmente ocupadas.

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Q284175

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam

necessariamente em segredo de justiça.

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Q284163

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT), julgue os itens seguintes.

No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide

esforços para a formação de um tribunal internacional dos

direitos humanos.

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Q284174

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os

militares.

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Q284166

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a

respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos

aos maiores de sessenta e cinco anos.

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Q284180

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,

dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os

itens seguintes.

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

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Q284165

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT), julgue os itens seguintes.

Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

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Q284177

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,

dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os

itens seguintes.

Compete exclusivamente à União legislar sobre direito

financeiro.

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GABARITO:

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  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
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