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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q284192

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se

seguem.

Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser

quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

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Q284191

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se

seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de

arrependimento em compromisso de compra e venda, a

devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em

dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título

de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do

processo.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
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