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Q284188

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade

ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente

desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo–se,

para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento,

conforme a doutrina majoritária.

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Q284194

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz

da jurisprudência dominante do STJ.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos

danos materiais e morais supostamente experimentados pelos

herdeiros.

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Q284187

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma

declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de

outrem para que produza efeitos.

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Q284186

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem

cominar sanção.

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Q284185

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

A compra e venda de merenda escolar por pessoa

absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina

ato–fato jurídico real ou material.

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Q284192

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se

seguem.

Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser

quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

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Q284191

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se

seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de

arrependimento em compromisso de compra e venda, a

devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em

dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título

de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do

processo.

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Q284189

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente,

representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o

autorizarem e não for necessária a declaração expressa de

vontade.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Certo
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