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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q284246

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação

histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a

seguir.

A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada

para que se combatesse a situação fundiária caótica existente

à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial

brasileiro.

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Q284247

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação

histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a

seguir.

Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao

cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de

acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título

oneroso.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
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