No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue
os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas
de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Na organização e gestão do currículo, as abordagens multidisciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, pois, nenhuma delas transcende a organização disciplinar e, por conseguinte, não rompem com a estagnação e fragmentação curricular.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os próximos
itens.
Considere que uma professora de instituição de educação infantil opte por não acompanhar as crianças, com dois anos de idade, durante o almoço nem durante o descanso, deixando-as a cargo de monitores. Nessa situação, é correto afirmar que a professora usufrui de um direito seu, pelo fato de essas atividades não possuírem cunho pedagógico.
Ainda com base no disposto nos PCN, julgue os itens a seguir, referentes às orientações
didáticas apresentadas nesse documento.
Os alunos devem ser considerados sujeitos de seu processo de aprendizagem, e o professor, o mediador da interação entre os alunos e os objetos de conhecimento.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um
referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a
função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no
sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e
recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os
próximos itens, referentes à sua natureza e função.
Os PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular; as propostas curriculares dos estados e municípios, o segundo; e as propostas de cada instituição escolar, o terceiro.
A concepção de avaliação proposta nos PCN transpõe a visão tradicional que focaliza o
controle externo do aluno mediante a atribuição de notas ou conceitos. No que diz
respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Ao realizar avaliações, o professor deve estabelecer critérios claros que orientem a análise da produção dos alunos e dirimam as assimetrias na atribuição de juízos de valor.
Os PCN do ensino médio, egressos da reforma educacional da década de 90 do século
passado, e os PCN+2002, uma nova proposta elaborada pouco tempo depois, estabeleceram
formas de pensar e organizar o currículo do ensino médio brasileiro.
Considerando o disposto nos PCN do ensino médio, julgue os itens seguintes.
O ensino e a aprendizagem das ciências da natureza no ensino médio devem ocorrer mediante a resolução de problemas para que o aluno possa vivenciar atividades de investigação científica.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os próximos
itens.
A educação escolar indígena, a educação básica do campo e a educação quilombola são modalidades de ensino que compartilham a condição de possuírem normas e ordenamento jurídico próprios, visando à valorização plena das culturas de seus povos.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.º 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os próximos
itens.
Uma vez que a educação especial é parte integrante da educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis, etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa todos eles de forma transversal.
