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Questões de concursos

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Q231723

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

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Q231735

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.

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Q231730

No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.

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Q231734

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

As despesas decorrentes do programa de incentivo à demissão voluntária de determinado órgão público estão excluídas do limite de despesas de pessoal do referido órgão.

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Q231722

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q231733

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

As previsões de receita para o exercício financeiro de 2014 não precisam considerar os possíveis efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo de futebol na evolução da arrecadação pública.

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Q231726

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.

Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

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Q231719

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação.

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Q231720

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

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Q231737

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

O montante de receita corrente líquida calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro que estiver em curso.

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Q231725

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.

O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

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Q231718

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações que tenham sido aglutinadas na passagem de um exercício financeiro para outro.

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Q231736

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa.

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Q231731

No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos é estabelecido por portaria do ministro da Fazenda, sendo aplicável a todos os demais órgãos do Poder Executivo federal.

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Q231729

No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recursos desvinculados.

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GABARITO:

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