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Questões de concursos

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Q231784

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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Q231783

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público.

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Q231782

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens

subsecutivos.

O projeto básico conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.

JUSTIFICATIVA - Trata-se do conceito de projeto básico.

Lei n.º 8.666/1993.

“Artigo 6.º(...) IX - Projeto Básico - conjunto de elementos

necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para

caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou

serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações

dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade

técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do

empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra

e a definição dos métodos e do prazo de execução".

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Q231717

No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.

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Q231781

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.

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Q231736

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Errado
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