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Questões de concursos

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Q231723

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

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Q231728

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.

Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.

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Q231730

No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.

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Q231735

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.

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Q231715

No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

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Q231722

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q231784

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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Q231734

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

As despesas decorrentes do programa de incentivo à demissão voluntária de determinado órgão público estão excluídas do limite de despesas de pessoal do referido órgão.

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Q231789

Acerca de recebimento, armazenagem, distribuição de materiais e

gestão patrimonial, julgue os itens seguintes.

Para se comercializar bens inservíveis e de pouca expressão, recomenda-se a

venda por concorrência.

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Q231699

A respeito da evolução da administração pública, julgue os itens seguintes.

A condição monopolista é apontada como causa da ineficiência do Estado pelos teóricos que argumentam a favor da nova administração pública (NAP).

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Q231714

No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

Em decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.

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Q231719

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação.

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Q231783

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público.

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Q231726

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.

Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

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Q231733

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

As previsões de receita para o exercício financeiro de 2014 não precisam considerar os possíveis efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo de futebol na evolução da arrecadação pública.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) Certo
  • 12) Certo
  • 13) Errado
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  • 15) Errado
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