A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
O eficientismo penal constitui uma nova forma de direito penal de emergência.