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Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue os itens seguintes.

Nas questões afetas ao Oriente Médio e norte da África, o Brasil assumiu, no passado recente, posições dissonantes daquelas sustentadas pelos EUA em temas como a crise na Líbia, a crise na Síria, o programa nuclear iraniano e as condições para a criação de um Estado palestino independente

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

A titularidade da função de controle externo da União pertence ao TCU, ao qual compete realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta.

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir

Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes.

O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado um marco na evolução do direito internacional, entre outros aspectos, por proscrever a guerra na relação entre Estados.

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes.

O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as nações.

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.

No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue os itens que se seguem

À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especializado da ONU, mas foi criada antes da assinatura da Carta de São Francisco, no bojo das reivindicações sociais do século XIX.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir

É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.

A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia.

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes.

Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas.

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens.

Em regra, os tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional possuem o estatuto de lei complementar.

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.

A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.

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