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Q282669

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.

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GABARITO:

  • 1) Certo

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