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Questões de concursos

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Q281406

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

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Q281407

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.

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GABARITO:

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  • 2) Errado
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