Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m 2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir.
A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.
A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue os itens a seguir.
O Brasil implementou o Protocolo de Cartagena mediante lei que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.
As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente.
A construção de obras de infraestrutura destinadas às concessões públicas, como uma barragem para a exploração de potencial hidrelétrico, pode ser considerada como atividade de utilidade pública para fins de supressão de vegetação nativa em APP.
Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.
Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese considerada, o lote concedido faz parte do bioma brasileiro cerrado, que está protegido como patrimônio nacional pela Constituição.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens.
O bioma cerrado foi objeto de um plano de ação específico, editado por meio de um decreto, para a prevenção e o controle do desmatamento e das queimadas, que, no contexto brasileiro, constituem uma das maiores fonte de emissão de gases de efeito estufa.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens.
Cada estado da Federação é obrigado a implementar um registro estadual das emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes realizadas pelas empresas estabelecidas em seu território.
A respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir.
Uma das funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sua origem, consistia na divulgação dos indicadores sociais do país, em um contexto de afirmação da brasilidade.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os fundos constitucionais de desenvolvimento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, com repasses garantidos com base na arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, com a maior parcela do repasse destinada à Região Norte.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.
Acerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao tratar das áreas urbanas que passam pelo processo de macrocefalia, no Brasil, indica as zonas de uso especial para recuperação de lixões.
