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Determinado órgão da administração indireta celebrou

contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços

terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu

edifício–sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a

respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.

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GABARITO:

  • 1) Errado
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