Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal,
relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa
situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos,
pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos,
independentemente de ter classificação sigilosa.
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Adriano, cidadão comum, requereu ao STF informação
classificada como totalmente sigilosa. Nessa situação
hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Adriano,
e a decisão será irrecorrível, haja vista o STF ser a última
instância do Poder Judiciário.
