Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue os itens subsequentes.
Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser incinerado, se não houver herdeiro profissional.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue os itens a seguir.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do processo.
Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue os itens subsequentes.
As radiografias intraorais constituem um material de grande relevância para a odontologia forense, uma vez que alterações ocasionadas por cáries e restaurações constituem características únicas e individuais.
Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue os próximos itens.
Ao contrário do que ocorre com a erupção dos dentes, que pode sofrer influência de inúmeros fatores, incluindo-se fatores genéticos e ambientais, a mineralização dos dentes permanentes é menos suscetível, sendo, por isso, mais utilizada na estimativa de idade em odontologia forense.
No que concerne a lesões corporais, julgue os itens subsequentes.
Medidas do traçado do arco e da corda entre a face mesial do primeiro incisivo inferior e a face distal do canino inferior do mesmo lado possibilitam calcular a idade humana aproximada.
Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue os itens seguintes.
O método bioquímico de determinação da idade de um indivíduo pela velocidade de racemização do ácido aspártico contido em ossos é bastante utilizado na odontologia legal, devido à rapidez na análise e ao seu baixo custo operacional. Esse método consiste na medição dos teores das duas formas enantioméricas do referido aminoácido na dentina, processo que implica a extração das peças dentárias e o posterior corte em secções finas, para análise em microscopia eletrônica.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos princípios e métodos empregados na identificação humana.
Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.
A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue os itens que se seguem.
Sinais gerais de asfixia, sinais externos locais de constrição cervical e fratura da apófise odontoide da segunda vértebra cervical são elementos do diagnóstico de enforcamento.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
Considere a realização de uma radiografia de crânio que demonstre o contorno dos seios frontais em uma pessoa com trinta anos de idade. Nesse caso, se essa pessoa vier a falecer vinte anos após a realização desse exame, essa radiografia não será útil para identificação por comparação radiológica.
A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue os itens que se seguem.
Se, durante a realização de uma perícia para detecção de vestígios de violência sexual em uma mulher, for identificado hímen complacente, o toque ginecológico poderá ser realizado durante a perícia, para a investigação de possível estupro.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
Em um esqueleto humano, um perfil facial prognata, ou seja, inclinado para frente, e um nariz com fenda nasal larga, cujo índice nasal seja platirrino, são compatíveis com o fenótipo negroide.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
A identificação de depressão anômala na superfície do solo e a diminuição em sua compactação são indícios de local de sepultamento clandestino que podem ser observados mais de dez anos após o sepultamento.
Acerca de datiloscopia, julgue os itens a seguir.
Segundo a classificação de Vucetich, o verticilo é caracterizado pela presença de dois deltas; a presilha externa, por um delta à direita do observador; a presilha interna, por um delta à esquerda do observador; e o arco, pela ausência de deltas.
Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A inclusão da disciplina de odontologia legal no currículo dos cursos de odontologia e seu reconhecimento como um dos meios auxiliares da identificação datiloscópica ocorreu quando da sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão, na década de 60 do século XX.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue os itens a seguir.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.