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Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.


Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

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Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.


Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.

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Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.


O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.




O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.

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Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.


Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.

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Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.


Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.l

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Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.


O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

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Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.


Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos

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Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.


Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.

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Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.


A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) Certo
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) Certo
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