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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q193453

A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.


Se, em razão da realização da Copa do Mundo de futebol, em 2014, o Congresso Nacional editar lei que disponha que a União será responsável pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, entidade organizadora do mundial, tal lei será inconstitucional, dado que, consoante o disposto na CF, para que ocorra a responsabilidade do Estado, é necessário que o agente tenha agido com dolo.

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Q193458

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.


Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.

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Q193466

Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.




Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.

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Q193454

Em relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.


Considere que um servidor público, no exercício de suas atribuições, abuse do poder a ele conferido. Nessa situação, a invalidação dos atos por ele praticados pode ocorrer na própria esfera administrativa ou por meio de ação judicial, podendo, ainda, sua conduta configurar ilícito penal.

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Q193461

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.


As empresas públicas são compostas por capital unicamente de origem governamental.

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Q193462

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.


Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.

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Q193455

Em relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.


Considere que o Congresso Nacional edite determinada lei, sancionada pelo presidente da República, que estabeleça o prazo de cento e oitenta dias para sua regulamentação pelo Poder Executivo. Considere, ainda, que, ao exercer seu poder regulamentar, o Poder Executivo o faça extrapolando os limites previstos nessa lei. Nessa situação, o controle desse ato regulamentar pode ser realizado pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.

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Q193456

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.


A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.

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Q193451

A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.


O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.

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Q193457

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.


Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.

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Q193452

A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.


É vedado ao Poder Judiciário realizar controle judicial prévio dos atos administrativos.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) Certo
  • 11) Errado
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