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Questões de concursos

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Q626212

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica.

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Q626262

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo.

O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.

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Q626209

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Errado
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