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Q626277

No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.

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Q626283

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.

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Q626282

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição, que continua a transcorrer com relação ao sucessor, em caso de falecimento do titular.

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Q626275

No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue.

Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

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Q626279

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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Q626281

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.

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Q626280

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

A interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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Q626278

No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue.

Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

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