Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 15 de 23 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 15
Questões por página:
Q626188

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente exercidos, nos termos autorizados pela CF, não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos ser considerados isoladamente para esse fim.

Carregando...
Q626208

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Caso um DP recorra de decisão judicial que arbitre indenização de valor irrisório a ser paga pelo poder público, pleiteando revisão do valor, o recurso interposto, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, será inviável, visto que a revisão do valor a ser indenizado somente é possível quando a importância arbitrada é exorbitante.

Carregando...
Q626203

Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública.

A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, não atingindo os bens adquiridos antes do suposto ato de improbidade.

Carregando...
Q626195

Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa, o oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Carregando...
Q626194

Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos.

Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a celebração do ajuste administrativo deverá ser precedida de chamamento público.

Carregando...
Q626187

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.

O direito da administração de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que tenham sido praticados, salvo comprovada má-fé. Segundo o STF, tal entendimento aplica-se às hipóteses de auditorias realizadas pelo TCU em âmbito de controle de legalidade administrativa.

Carregando...
Q626207

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Carregando...
Q626202

Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública.

Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.

Carregando...
Q626186

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.

A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo as autoridades dos demais poderes competência para editá-los.

Carregando...
Q626201

Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item.

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade que libera o bem de qualquer ônus que sobre ele incida, ou seja, se o bem estiver gravado com algum encargo, será repassado para o poder público sem nenhum ônus, não havendo, inclusive, a incidência de imposto sobre esse tipo de operação de transferência de imóveis. Entretanto, segundo o STJ, incidirá imposto de renda sobre verba recebida pelo proprietário a título de indenização decorrente de desapropriação.

Carregando...
Q626206

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Considere que o Poder Judiciário tenha determinado prisão cautelar no curso de regular processo criminal e que, posteriormente, o cidadão aprisionado tenha sido absolvido pelo júri popular. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STF, não se pode alegar responsabilidade civil do Estado, com relação ao aprisionado, apenas pelo fato de ter ocorrido prisão cautelar, visto que a posterior absolvição do réu pelo júri popular não caracteriza, por si só, erro judiciário.

Carregando...
Q626198

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Carregando...
Q626193

Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos.

De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto, quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa anulá-lo.

Carregando...
Q626185

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.

Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra, a faculdade de decidir pela revogação ou anulação do ato.

Carregando...
Q626192

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.

Carregando...
GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) Errado
  • 9) Errado
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Certo
  • 13) Certo
  • 14) Errado
  • 15) Certo
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282