Carregando...
Ir para o conteúdo principal
Aprova Questões
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Use os filtros abaixo para tornar a sua busca ainda mais específica. Você não precisa preencher todos os campos, apenas os que desejar.

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.
Carregando...
Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:
Carregando...

Carregando...

Carregando...
Exibindo questões de 15 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos

acrescidos, pertencem à União por expressa disposição

constitucional.

Carregando...

Com referência à ACP, julgue os itens seguintes

Na ACP, é incabível a denunciação à lide no caso de responsabilidade objetiva, sendo cabível a denunciação na hipótese de responsabilidade subjetiva para a apuração da existência de culpa e a formação de título executivo judicial.

Carregando...

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Compete privativamente ao presidente da República declarar

guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde

que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado

Federal.

Carregando...

À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica.

A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a

serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que

legitima a intervenção estatal por direção, estando tal

característica evidenciada na determinação de que a ordem

econômica tem como fundamento a valorização do trabalho

humano e a livre iniciativa e objetiva assegurar a todos

existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Carregando...

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Carregando...

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes

A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não

tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é

considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou

a inconstitucionalidade normativa.

Carregando...

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens.

São fundamentos constitucionais da República Federativa do

Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre

iniciativa.

Carregando...

Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos

e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.

Carregando...

Com referência à ACP, julgue os itens seguintes

Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.

Carregando...

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal

processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes

de responsabilidade e nas infrações penais comuns.

Carregando...

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado

por decisão judicial e somente para fins da instrução

processual penal.

Carregando...

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.

Carregando...

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem

Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.

Carregando...

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao

Senado Federal a competência para suspender a execução do

todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão

definitiva do STF.

Carregando...

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada

Carregando...
GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Errado
  • 10) Errado
  • 11) Errado
  • 12) Errado
  • 13) Errado
  • 14) Errado
  • 15) Certo
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282