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A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

São princípios do direito agrário a utilização da terra

sobreposta à titulação dominial, a garantia da propriedade da

terra condicionada ao cumprimento da função social, a

primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual, o

combate ao latifúndio, ao minifúndio, ao êxodo rural, à

exploração predatória e aos mercenários da terra.

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Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

São considerados remanescentes das comunidades dos

quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se

autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com

trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e

presunção de ancestralidade negra relacionada com a

resistência à opressão histórica sofrida.

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A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas

regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias,

e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica

e social ao trabalhador, o que as diferencia das normas do

direito civil, que buscam manter o equilíbrio entre as partes e

o predomínio da autonomia de vontades.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
  • 3) Certo
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