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Questões de concursos

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Q99820

Imagem 027.jpg

Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um
cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado
estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas.
Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao
pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à
revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximos
itens.

Sob nenhuma hipótese a citada sentença poderá ser executada no Brasil, pois trata-se de lei esdrúxula e o ato praticado não ser considerado ilícito pela legislação pátria.

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GABARITO:

  • 1) Errado
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