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Q112636

Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.

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Q112554

Uma sentença que possa ser julgada como verdadeira
- V - ou falsa - F - é denominada proposição. Para
facilitar o processo dedutivo, as proposições são
freqüentemente simbolizadas. Considere como proposições
básicas as proposições simbolizadas por letras maiúsculas
do alfabeto, tais como, A, B, P, Q, etc. Proposições
compostas são formadas usando-se símbolos lógicos. São
proposições compostas expressões da forma PImagem 012.jpgQ que têm
valor lógico V somente quando P e Q são V, caso contrário
vale F, e são lidas como "P e Q"; expressões da forma PImagem 013.jpgQ
têm valor lógico F somente quando P e Q são F, caso
contrário valem V, e são lidas como "P ou Q"; expressões
da forma PImagem 014.jpgQ têm valor lógico F somente quando P é V e
Q é F, caso contrário valem V, e são lidas como "seP então
Q". Expressões da forma ¬P simbolizam a negação de P, e
são F quando P é V, e é V quando P é F.

De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as várias
proposições contidas no texto abaixo devem ser consideradas
verdadeiras - V.

Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas,
criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas:
Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e
Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas
a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação,
não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas
podiam impor a solução às partes. A Constituição de 1946 transformou
a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário.
A justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de
Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz de direito ou
bacharel nomeado pelo presidente da República para mandato de
dois anos, ecompostas pelos vogais indicados por sindicatos,
representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, para
mandato também de dois anos.
A CF atribuiu a titulação de juiz aos representantes classistas,
extinta pela EC n.º 24/1999, que também alterou a denominação das
Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas
do Trabalho.
Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso
público de provas e títulos, exceção apenas é a admissão do quinto
constitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP)
ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelas
respectivas entidades.
As juntas julgavam os dissídios individuais e os embargos
opostos às suas decisões, quando o valor da causa não ultrapassava seis
salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (art. 894
da CLT, hoje com nova redação). O Tribunal Regional da 1.ª Região
tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo,
sendoque, além das juntas já citadas, funcionavam as de Niterói,
Campos, Petrópolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Só existiam
substitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessa
situação durante doze anos.

Internet: < www.trtrio.gov.br> (com adaptações).

Com base nas informações do texto I, julgue os itens subseqüentes, relativos às informações históricas apresentadas no texto II.

I As Juntas de Conciliação e Julgamento tratavam de divergências coletivas ou a justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de Conciliação e Julgamento.

II Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso público de provas orais a respeito de direito trabalhista.

III Se a justiça do trabalho não teve início como órgão meramente administrativo, então não houve alteração de sua competência na CF.

IV Os representantes classistas têm a titulação de juiz desde a EC n.º 24/1999.

V O Tribunal Regional da 1.ª Região tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo que, além das juntas já citadas, também havia São Paulo e Minas Gerais.

São apresentadas proposições verdadeiras apenas nos itens

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Q112547

A respeito do emprego dos pronomes relativos, assinale a opção correta.

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Q112586

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.

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Q112620

Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.

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Q112555

Uma sentença que possa ser julgada como verdadeira
- V - ou falsa - F - é denominada proposição. Para
facilitar o processo dedutivo, as proposições são
freqüentemente simbolizadas. Considere como proposições
básicas as proposições simbolizadas por letras maiúsculas
do alfabeto, tais como, A, B, P, Q, etc. Proposições
compostas são formadas usando-se símbolos lógicos. São
proposições compostas expressões da forma PImagem 012.jpgQ que têm
valor lógico V somente quando P e Q são V, caso contrário
vale F, e são lidas como "P e Q"; expressões da forma PImagem 013.jpgQ
têm valor lógico F somente quando P e Q são F, caso
contrário valem V, e são lidas como "P ou Q"; expressões
da forma PImagem 014.jpgQ têm valor lógico F somente quando P é V e
Q é F, caso contrário valem V, e são lidas como "seP então
Q". Expressões da forma ¬P simbolizam a negação de P, e
são F quando P é V, e é V quando P é F.

De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as várias
proposições contidas no texto abaixo devem ser consideradas
verdadeiras - V.

Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas,
criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas:
Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e
Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas
a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação,
não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas
podiam impor a solução às partes. A Constituição de 1946 transformou
a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário.
A justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de
Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz de direito ou
bacharel nomeado pelo presidente da República para mandato de
dois anos, ecompostas pelos vogais indicados por sindicatos,
representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, para
mandato também de dois anos.
A CF atribuiu a titulação de juiz aos representantes classistas,
extinta pela EC n.º 24/1999, que também alterou a denominação das
Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas
do Trabalho.
Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso
público de provas e títulos, exceção apenas é a admissão do quinto
constitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP)
ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelas
respectivas entidades.
As juntas julgavam os dissídios individuais e os embargos
opostos às suas decisões, quando o valor da causa não ultrapassava seis
salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (art. 894
da CLT, hoje com nova redação). O Tribunal Regional da 1.ª Região
tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo,
sendoque, além das juntas já citadas, funcionavam as de Niterói,
Campos, Petrópolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Só existiam
substitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessa
situação durante doze anos.

Internet: < www.trtrio.gov.br> (com adaptações).

Com respeito às informações apresentadas nos textos I a II, assinale a opção que representa uma proposição falsa - F.

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Q112550

Com referência à ortografia oficial e às regras de acentuação de palavras, assinale a opção incorreta.

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Q112638

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.

I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.
II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.
III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.
IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação.
V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência.

A quantidade de itens certos é igual a

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Q112619

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

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Q112570

Em relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

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Q112639

Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução e julgamento e, com o término da coleta de prova e manifestação final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento. No dia seguinte, o escrivão, ao observar que não foi analisado e decidido um dos pedidos encaminhados pela inicial, devolveu os autos ao juiz.

Com base na situação hipotética apresentada e na disciplina dos requisitos e efeitos da sentença do CPC, assinale a opção correta.

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Q112571

No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

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Q112558

De acordo com informações apresentadas no endereço
eletrônico www.trtrio.gov.br/Administrativo, em fevereiro de
2008, havia 16 empresas contratadas para atender à demanda de
diversos serviços do TRT/1.ª Região, e a quantidade de
empregados terceirizados era igual a 681.

Caso as empresas R e H sejam responsáveis pela manutenção de ar condicionado e possuam 17 e 6 empregados, respectivamente, à disposição do TRT, sendo que um deles trabalhe para ambas as empresas, nesse caso, o número de maneiras distintas para se designar um empregado para realizar a manutenção de um aparelho de ar condicionado será igual a

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Q112572

Assinale a opção que apresenta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.

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Q112611

Com base nos dados do texto, a quantidade de maneiras distintas para se formar uma comissão de representantes dos empregados terceirizados, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, de modo que nenhum deles possa acumular cargos, é

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) A
  • 10) E
  • 11) B
  • 12) B
  • 13) D
  • 14) B
  • 15) D
  •  
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