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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q278991

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de

seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é

uma importante etapa do processo de avaliação de impactos

ambientais de atividades e empreendimentos considerados

efetivos ou potencialmente causadores de significativa

degradação do meio ambiente.

Nesse sentido, conforme a legislação vigente, corresponde

a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação

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Q279011

Lei nº 12.651, de 25/05/2012, estabelece normas gerais

sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação

Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração

florestal, o suprimento de matéria–prima florestal, o controle

da origem dos produtos florestais e o controle e a

prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos

econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Para os efeitos dessa Lei, uma área localizada no interior

de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos

do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico

de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural,

auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos

ecológicos e promover a conservação da biodiversidade,

bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da

flora nativa, é uma

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Q279010

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto

nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional

de Resíduos Sólidos.

Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas

de prevenção e redução da geração de resíduos

sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas

de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público

poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO

de

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) B
  • 3) E
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