Segundo a LDB no seu artigo 6: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
A Lei de Diretrizes e Bases regulamenta em seu Primeiro artigo:
A Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 4º, inciso VII, assegura que a educação escolar pública seja dever do Estado que garantirá:
A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
Promover a educação, cultura e a assistência social são competências:
Princípios que completam o enunciado a seguir são, EXCETO:
Segundo a Resolução 4, de 2010, Art. 4º As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência são competências: