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Questões de concursos

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Q769449

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se administração a instituição privada com fins lucrativos pela qual a Administração Pública opera ocasionalmente.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769448

Leia as afirmativas a seguir:

I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769443

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se execução direta a que é feita por empreiteiros terceirizados, contratados mediante procedimento formal de licitação.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769458

Leia as afirmativas a seguir:

I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se obra apenas a recuperação ou a ampliação de prédio público, realizada por execução direta.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769446

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) C
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