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Leia as afirmativas a seguir:

I. Conforme o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços das famílias e da comunidade, atuando em regime de colaboração com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em desrespeito à qualidade da educação básica.

II. As metas do Plano Nacional de Educação incluem a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Brasil, os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. É também responsabilidade dos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. A LDB também determina que os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.

II. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação no Brasil. De acordo com o PNE, a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos - considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

II. No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais ou acompanhada apenas por um, portando autorização expressa do outro, com firma reconhecida. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável.

III. Conforme a lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a escola, como instituição pública, deve tolher o desenvolvimento das ações favoráveis à comunidade surda, como o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Compreender a vida escolar como participação no espaço público, utilizando e aplicando os conhecimentos adquiridos na construção de uma sociedade democrática e solidária, são alguns dos objetivos que devem ser embargados nos projetos realizados em torno do tema "Ética" nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino.

II. Valorizar e empregar o diálogo como forma de implicar conflitos e tomar decisões subjetivas é um princípio fundamental dos projetos a serem realizados na escola em torno do tema "Ética".

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento desta Lei, compete ao tribunal de contas.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá exclusivamente de aprovação do Conselho Nacional de Educação, sem necessidade de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. A cada cinco anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, para os fins da distribuição dos recursos de que trata essa lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

II. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, apenas a estimativa da receita total dos Fundos.

III. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. Cabe também aos Municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O trabalho a ser realizado em torno do tema "Ética" na escola deve organizar-se de forma a possibilitar que os alunos sejam capazes de assumir posições segundo seu próprio juízo de valor, considerando diferentes pontos de vista e aspectos de cada situação.

II. O educador, ao desenvolver um trabalho em torno do tema "Ética" na escola, deve organizar-se de forma a possibilitar que os estudantes sejam capazes de adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, inclusive no ambiente escolar, respeito esse necessário ao convívio numa sociedade democrática e pluralista.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, ainda que ocorra o descumprimento do disposto na referida lei ou do disposto no artigo 212 da Constituição Federal por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, esses entes federativos estarão sujeitos exclusivamente à realização de auditoria especial pelo respectivo Tribunal de Contas.

II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conhecida também como LDB (lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. A LDB determina, entre outros aspectos, que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

III. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação prevê para a Educação Básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%.

II. O paradigma Psicologizante, na perspectiva de Lev S. Vygotsky, concebe a avaliação como oportunidade de ação-reflexão, formando seres críticos e participativos.

III. São atribuições da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, as seguintes: examinar os problemas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial e do Ensino Médio e Tecnológico e oferecer sugestões para sua solução; analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação dos diferentes níveis e modalidades mencionados anteriormente; deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

II. O professor, ao propor atividades sistematizadas e que façam parte do cotidiano dos alunos, oportunizando que eles façam escolhas ou possam se autogovernar, inicia um processo de desenvolvimento de heteronomia e democratismo.

III. O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. O CNE, é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, instituído com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação. Para tanto, é composto por duas Câmaras, a Câmara de Educação Infantil e a Câmara do Ensino Médio.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O desenvolvimento de capacidades do indivíduo para que possa pertencer a uma comunidade política é uma das bases da moral e da ética desde a antiguidade, na Grécia, pois é no interior das relações comunitárias que a sociedade se desenvolve e seus membros aprendem a ser morais.

II. Na escola, o trabalho a ser realizado em torno do tema "Ética" deve organizar-se de forma a possibilitar que os estudantes sejam capazes de construir uma imagem abatida de si, o respeito próprio traduzido pela confiança em sua capacidade de escolher e realizar seu projeto de vida e pela rejeição das normas morais que garantam, a todos, essa realização.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Espera-se que, ao final do Ensino Fundamental, os alunos sejam capazes de localizar acontecimentos no tempo, dominando padrões de medida e noções para distingui-los por critérios de anterioridade, posterioridade e simultaneidade.

II. Espera-se que, ao final do Ensino Fundamental, os alunos sejam capazes de utilizar fontes históricas em suas pesquisas pessoais, mas não nas pesquisas escolares.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

II. As atribuições do Conselho Nacional de Educação (CNE) são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação. Os conselheiros do CNE exercem função de interesse público relevante, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares e, quando convocados, farão jus a transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O PNE é uma lei que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional, com vigência de 20 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o conselho responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos, no âmbito do Distrito Federal, será composto por no mínimo 9 (nove) membros.

II. Paulo Freire expressa que a escola deve ser um lugar de trabalho, de ensino, de aprendizagem. Na ótica desse importante pensador, a relação entre professor e aluno na instituição de ensino deve ser de disciplina e hierarquia. A escola deve, portanto, ser um lugar em que a convivência permita estar continuamente se superando, porque a escola é o espaço privilegiado para pensar.

III. Os recursos do FUNDEB destinam-se apenas à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

Marque a alternativa CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Vigotski e Wallon defendem o pressuposto de que o desenvolvimento sempre se adianta ao aprendizado.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina os princípios norteadores do ensino no Brasil, dentre os quais estão incluídos os seguintes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; e gestão democrática do ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

III. Conforme o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, a vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação dispensa termo de adesão, sendo realizada compulsoriamente através de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a presença do Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) C
  • 9) B
  • 10) B
  • 11) B
  • 12) B
  • 13) C
  • 14) B
  • 15) B
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