Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o conselho responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos, no âmbito federal será composto por no mínimo 14 (quatorze) membros.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de Educação Superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é incumbência dos estados, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A meritocracia e a medição exata são características da avaliação como discurso.
II. A União complementará os recursos do FUNDEB no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, sempre que o valor médio ponderado por aluno não alcançar o máximo definido nacionalmente.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal não publicará o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa para os estudantes que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a 10 (dez) horas diárias ou plantão.
III. Conforme o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, o Comitê Nacional do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação atuará em favor da melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, os ganhos financeiros auferidos em decorrência de eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidas para utilização do valor principal do Fundo.
II. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, traz entre suas modificações: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na Rede Regular de Ensino.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ser elaborados sem respaldo da base nacional comum curricular.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, será composta por 3 (três) representantes do Ministério da Educação.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Federal de Ensino compreende exclusivamente as instituições de ensino mantidas pela União.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é responsabilidade da União oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
II. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, torna a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, Ensino Fundamental e Médio.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições de outras culturas e etnias além da matriz africana.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, determina que a Educação Infantil seja gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
II. A aprovação da lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, implica a necessidade de abordar uma nova temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da Educação Básica, que inclui o Ensino Fundamental e Médio.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar indicados por seus pares.
Marque a alternativa CORRETA:
