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“O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo." Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.

Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º.

A alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é:

Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares.

Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...)."

Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

Há quem diga que a Secretaria é o coração da escola; sem ela não existe história do aluno, do corpo docente, dos funcionários e da instituição. Assim, compete ao Assistente de Educação - AE, exceto:

Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta.

“A autoridade que de qualquer modo tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, pelos procedimentos previstos nesta Lei Complementar, assegurado ao acusado a ampla defesa". Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 3º.

I Caso a autoridade não tenha competência legal para determinar a instauração de processo para a apuração do fato, incumbe-lhe diligenciar, junto à autoridade própria, no sentido de que a providência se verifique.

II Mediante solicitação da autoridade referida no caput, a apuração dos fatos poderá ser promovida por servidor de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante delegação de competência específica para tal finalidade, no âmbito do respectivo Poder, Órgão ou Entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

III A autoridade competente determinará a expedição de portaria de constituição de comissão que será previamente submetida ao respectivo órgão jurídico e, após, à Procuradoria Geral do Estado, para análise relativa ao cumprimento dos requisitos legais.

IV Incorrerá a autoridade em responsabilidade administrativa caso constatada a omissão no cumprimento da obrigação das disposições deste artigo.

“A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)". Os requisitos que completam o enunciado são, exceto: Fonte: Resolução 4 de 2010, Art. 9º.

A Secretaria da escola é muitas vezes o lugar de primeiro contato da família com a instituição educativa. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

São funções do Assistente Educacional, exceto:

A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...)." As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:

Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores é função do Assistente de Educação, conforme legislação específica. Para cumprir bem esta tarefa ele deve:

“Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do procedimento administrativo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):"

Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76.

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