Questões de Concurso – Aprova Concursos

295051)

Q190314 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de dívida prescrita, constituindo nova com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida , qual seja: ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá novação, pois a obrigação assumida pelo devedor é originária de dívida prescrita.
b) A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida.
c) Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
d) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.

295052)

Q190319 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta, com relação ao processo cautelar.

a) Não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela e do direito material de que seja titular o requerente. Assim, não poderá o requerente propor qualquer outra ação objetivando a pretensão material que fora discutida na medida cautelar atingida pela decadência.
b) No processo cautelar, o princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte é mitigado em favor do princípio da fungibilidade, sendo lícito ao juiz conceder medida diversa daquela requerida pelo autor.
c) Caso o juiz conceda a medida liminar sem colher a manifestação do requerido, poderá impor ao requerente a prestação de uma caução, que pode ser real ou fidejussória, para ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar possa acarretar ao requerido.
d) O procedimento da ação cautelar é restrito apenas à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional. Assim, a instrução da ação cautelar não se confunde com a da ação principal, porque versa sobre fatos diversos e visa justificar decisão diferente daquela a ser obtida na ação principal.

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Q190321 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da competência, assinale a opção correta.

a) As execuções de sentenças proferidas em ação de alimentos devem ser processadas no juízo em que foi decidida a causa no primeiro grau de jurisdição. Trata-se de competência absoluta fundada no critério funcional, não podendo ser alterada, ainda que o alimentando transfira residência para foro diverso daquele do juiz da sentença exeqüenda.
b) Ocorrendo a conexão ou continência de duas ou mais ações que têm curso em foros diversos, as ações devem ser reunidas e será competente para julgá-las, conjuntamente, o juízo daquela em que a instrução do processo já estiver concluído, em face do princípio da identidade física do juiz.
c) Deferida a denunciação da lide, o denunciado pode, ao contestar a denunciação, opor exceção de foro alegando residir em outra comarca.
d) As ações de investigação de paternidade cumuladas com pedido de alimentos devem ser ajuizadas perante o juízo competente para examinar a pretensão alimentícia; no caso, prevalece o foro especial do alimentando, ainda que para a demanda declaratória vigore o foro geral.

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Q190326 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

a) Seria inconstitucional lei municipal que determinasse a obrigatoriedade de freqüência em aulas de ensino religioso, no ensino fundamental, mesmo que essa lei garantisse a diversidade religiosa e o estímulo à tolerância com a diferença.
b) A educação pública integra a seguridade social, que é custeada mediante impostos estabelecidos especificamente para essa finalidade.
c) A instituição da cobrança de mensalidades em universidades públicas pode ser feita mediante lei ordinária, na medida em que a Constituição da República somente prevê gratuidade obrigatória para os níveis de ensino fundamental e médio.
d) Desde a promulgação da Constituição da República, em 1988, somente podem instituir universidades estaduais os estados- membros da federação em que o ensino médio for garantido a todas as pessoas em idade escolar.

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Q190333 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da eficiência, com relação à administração pública.
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

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Q491544 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O primitivismo observável no poema acima, de Oswald de

Andrade, caracteriza de forma marcante

a) o regionalismo do Nordeste.
b) o concretismo paulista.
c) a poesia Pau-Brasil.
d) o simbolismo pré-modernista.
e) o tropicalismo baiano.

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Q491549 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos, o

vaqueiro Fabiano encontra-se com o patrão para receber o

salário. Eis parte da cena:

No fragmento transcrito, o padrão formal da linguagem

convive com marcas de regionalismo e de coloquialismo no

vocabulário. Pertence à variedade do padrão formal da

linguagem o seguinte trecho:

a) “Não se conformou: devia haver engano” (L.1).
b) “e Fabiano perdeu os estribos” (L.3).
c) “Passar a vida inteira assim no toco” (L.4).
d) “entregando o que era dele de mão beijada!” (L.4-5).
e) “Aí Fabiano baixou a pancada e amunhecou” (L.11).

295058)

Q491551 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Entre as opções a seguir, assinale a que melhor representa a história da Terra em uma escala de 0 a 100, com comprimentos iguais para intervalos de tempo de mesma duração.

a)
b)
c)
d)
e)

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Q491556 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No princípio do século XVII, era bem insignificante e quase miserável a Vila de São Paulo. João de Laet davalhe 200 habitantes, entre portugueses e mestiços, em 100 casas; a Câmara, em 1606, informava que eram 190 os moradores, dos quais 65 andavam homiziados*.
*homiziados: escondidos da justiça Nelson Werneck Sodré. Formação histórica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1964
Na época da invasão holandesa, Olinda era a capital e a cidade mais rica de Pernambuco. Cerca de 10% da população, calculada em aproximadamente 2.000 pessoas, dedicavam-se ao comércio, com o qual muita gente fazia fortuna. Cronistas da época afirmavam que os habitantes ricos de Olinda viviam no maior luxo.
Hildegard Féist. Pequena história do Brasil holandês. São Paulo: Moderna, 1998 (com adaptações).
Os textos acima retratam, respectivamente, São Paulo e Olinda no início do século XVII, quando Olinda era maior e mais rica. São Paulo é, atualmente, a maior metrópole brasileira e uma das maiores do planeta. Essa mudança deveu-se, essencialmente, ao seguinte fator econômico:

a) maior desenvolvimento do cultivo da cana-de-açúcar no planalto de Piratininga do que na Zona da Mata Nordestina.
b) atraso no desenvolvimento econômico da região de Olinda e Recife, associado à escravidão, inexistente em São Paulo.
c) avanço da construção naval em São Paulo, favorecido pelo comércio dessa cidade com as Índias.
d) desenvolvimento sucessivo da economia mineradora, cafeicultora e industrial no Sudeste.
e) destruição do sistema produtivo de algodão em Pernambuco quando da ocupação holandesa.

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Q491563 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Os mapas a seguir revelam como as fronteiras e suas

representações gráficas são mutáveis.

Essas significativas mudanças nas fronteiras de países da

Europa Oriental nas duas últimas décadas do século XX, direta

ou indiretamente, resultaram

a) do fortalecimento geopolítico da URSS e de seus países aliados, na ordem internacional.
b) da crise do capitalismo na Europa, representada principalmente pela queda do muro de Berlim.
c) da luta de antigas e tradicionais comunidades nacionais e religiosas oprimidas por Estados criados antes da Segunda Guerra Mundial.
d) do avanço do capitalismo e da ideologia neoliberal no mundo ocidental.
e) da necessidade de alguns países subdesenvolvidos ampliarem seus territórios.

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Q491568 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O gráfico abaixo foi extraído de matéria publicada no

caderno Economia & Negócios do jornal O Estado de

S. Paulo, em 11/6/2006

É um título adequado para a matéria jornalística em que

esse gráfico foi apresentado:

a) Brasil: inflação acumulada em 12 meses menor que a dos EUA
b) Inflação do terceiro mundo supera pela sétima vez a do primeiro mundo
c) Inflação brasileira estável no período de 2001 a 2006
d) Queda no índice de preços ao consumidor no período 2001-2005
e) EUA: ataques terroristas causam hiperinflação

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Q491570 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A poluição ambiental tornou-se grave problema a

ser enfrentado pelo mundo contemporâneo. No gráfico

seguinte, alguns países estão agrupados de acordo com

as respectivas emissões médias anuais de CO₂ per capita.

Considerando as características dos países citados, bem

como as emissões médias anuais de CO₂ per capita

indicadas no gráfico, assinale a opção correta.

a)
O índice de emissão de CO₂ per capita dos países da União Européia se equipara ao de alguns países emergentes.
b)
A China lança, em média, mais CO₂ per capita na atmosfera que os EUA.
c)
A soma das emissões de CO₂ per capita de Brasil, Índia e Indonésia é maior que o total lançado pelos EUA.
d)
A emissão de CO₂ é tanto maior quanto menos desenvolvido é o país.
e)
A média de lançamento de CO₂ em regiões e países desenvolvidos é superior a 15 toneladas por pessoa ao ano.

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Q491575 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Em certas localidades ao longo do rio Amazonas, são encontradas populações de determinada espécie de lagarto que se reproduzem por partenogênese. Essas populações são constituídas, exclusivamente, por fêmeas que procriam sem machos, gerando apenas fêmeas. Isso se deve a mutações que ocorrem ao acaso nas populações bissexuais. Avalie as afirmações seguintes, relativas a esse processo de reprodução.
I Na partenogênese, as fêmeas dão origem apenas a fêmeas, enquanto, nas populações bissexuadas, cerca de 50% dos filhotes são fêmeas.
II Se uma população bissexuada se mistura com uma que se reproduz por partenogênese, esta última desaparece.
III Na partenogênese, um número x de fêmeas é capaz de produzir o dobro do número de descendentes de uma população bissexuada de x indivíduos, uma vez que, nesta, só a fêmea põe ovos.
É correto o que se afirma

a) apenas em I.
b) apenas em II.
c) apenas em I e III.
d) apenas em II e III.
e) em I, II e III.

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Q491582 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A situação atual das bacias hidrográficas de

São Paulo tem sido alvo de preocupações ambientais: a

demanda hídrica é maior que a oferta de água e ocorre

excesso de poluição industrial e residencial. Um dos

casos mais graves de poluição da água é o da bacia do

alto Tietê, onde se localiza a região metropolitana de

São Paulo. Os rios Tietê e Pinheiros estão muito

poluídos, o que compromete o uso da água pela

população.

Avalie se as ações apresentadas abaixo são adequadas

para se reduzir a poluição desses rios.

I Investir em mecanismos de reciclagem da água

utilizada nos processos industriais.

II Investir em obras que viabilizem a transposição de

águas de mananciais adjacentes para os rios

poluídos.

III Implementar obras de saneamento básico e construir

estações de tratamento de esgotos.

É adequado o que se propõe

a)
apenas em I.
b)
apenas em II.
c)
apenas em I e III.
d)
apenas em II e III.
e)
em I, II e III.

295065)

Q491587 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No primeiro semestre de 2006, o Movimento

Global pela Criança, em parceria com o UNICEF, divulgou

o relatório Salvando vidas: o direito das crianças ao

tratamento de HIV e AIDS. Nesse relatório, conclui-se que

o aumento da prevenção primária ao vírus deverá reduzir o

número de novos casos de infecção entre jovens de 15 a

24 anos de idade, como mostra o gráfico a seguir.

Com base nesses dados, analise as seguintes afirmações.

I Ações educativas de prevenção da transmissão do vírus

HIV poderão contribuir para a redução, em 2008, de

mais de 20% dos novos casos de infecção entre os

jovens, em relação ao ano de 2005

II Ações educativas relativas à utilização de preservativos

nas relações sexuais reduzirão em 25% ao ano os

novos casos de AIDS entre os jovens.

III Sem o aumento de medidas de prevenção primária,

estima-se que, em 2010, o aumento de novos casos de

infecção por HIV entre os jovens será, em relação ao

ano de 2005, 50% maior.

É correto apenas o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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