Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de
Antônio, empregado de determinada pessoa jurídica, foi acometido de doença laboral, em 27 de agosto de 2005, o que provocou seu afastamento. Decorridos 15 dias de afastamento, ele foi encaminhado à perícia médica do INSS, que o declarou inapto para o serviço. A partir dessa data, Antônio passou a receber auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Em 27 de março de 2006, o instituto cessou o pagamento do auxílio, em virtude de ter sido constatada a recuperação da capacidade laborativa de Antônio, em exame médico realizado pela previdência social. Em 4 de maio de 2006, Antônio ainda não havia retornado ao emprego, nem apresentado qualquer justificativa para esse fato.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Pedro era empregado da pessoa jurídica Delta desde fevereiro de 1995, quando esta editou o regulamento n.o 1, que previa complementação de aposentadoria aos empregados que tivessem mais de 10 anos de serviços prestados à empresa e que se aposentassem na vigência do contrato de trabalho. O referido regulamento foi revogado pelo regulamento n.2 2, em julho de 2004, que não manteve a aludida complementação. Pedro aposentou-se em abril de 2005.
Com base no ordenamento jurídico vigente e acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Justiniano ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, a pessoa jurídica Zeta, pleiteando o recebimento de complementação de aposentadoria, indevidamente suprimida, e verbas trabalhistas. O juízo de primeira instância, em 22/8/2003, ao analisar a questão, julgou parcialmente procedente o pedido de Justiniano, condenando Zeta ao pagamento das verbas, observando-se o prazo prescricional das parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e improcedente o pedido de complementação de aposentadoria. Justiniano e Zeta recorreram. O recurso de Justiniano não foi conhecido por sua manifesta intempestividade. O recurso de Zeta foi improvido. Zeta, então, interpôs recurso de revista, que foi julgado procedente, considerando-se indevida a condenação ao pagamento das verbas rescisórias. O acórdão transitou em julgado no dia 13/3/2004. Inconformado, Justiniano ajuizou ação rescisória pedindo a desconstituição do acórdão, para condenar Zeta ao pagamento das verbas trabalhistas e da complementação da aposentadoria.
Com relação à situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.
A Constituição Federal garantiu ao servidor público remuneração por serviço extraordinário superior à do serviço normal, estabelecendo, como acréscimo entre o valor da hora normal e o da extraordinária, um percentual mínimo de
Uma autoridade fazendária de certa unidade da federação dirigiu-se ao estabelecimento empresarial da pessoa jurídica Solar Higienização Ltda. para efetuar fiscalização do recolhimento de IPTU relativo ao exercício de 2000. Como os dirigentes da referida pessoa jurídica não procederam ao pagamento do tributo devido, foi lavrado auto de infração em fevereiro de 2006.
Com base nessa situação hipotética e acerca da disciplina normativa do lançamento e do crédito tributário, assinale a opção correta.
Considere que um grande empresário tenha recebido em seu domicílio tributário cobrança quanto ao IPVA de sua aeronave e de seu automóvel, este último comprado de um amigo que se encontrava em crise financeira por R$ 50.000,00, mas cujo valor de mercado é de R$ 70.000,00. Nesse caso, acerca do IPVA, assinale a opção incorreta.
Com relação às operações societárias, segundo a Lei n.o 6.404/1976, assinale a opção correta.
Depois de um bom jantar: feijão com carne-seca,
orelha de porco e couve com angu, arroz-mole
engordurado, carne de vento assada no espeto, torresmo
enxuto de toicinho da barriga, viradinho de milho verde e
um prato de caldo de couve, jantar encerrado por um prato
fundo de canjica com torrões de açúcar, Nhô Tomé
saboreou o café forte e se estendeu na rede. A mão direita
sob a cabeça, à guisa de travesseiro, o indefectível cigarro
de palha entre as pontas do indicador e do polegar,
envernizados pela fumaça, de unhas encanoadas e
longas, ficou-se de pança para o ar, modorrento, a olhar
para as ripas do telhado.
Quem come e não deita, a comida não aproveita,
pensava Nhô Tomé... E pôs-se a cochilar. A sua modorra
durou pouco; Tia Policena, ao passar pela sala, bradou
assombrada:
— Êêh! Sinhô! Vai drumi agora? Não! Num
presta... Dá pisadêra e póde morrê de ataque de cabeça!
Despois do armoço num far-má... mais despois da janta?!”
Cornélio Pires. Conversas ao pé do fogo. São Paulo:
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1987
Nesse trecho, extraído de texto publicado originalmente em
1921, o narrador
Segundo a explicação mais difundida sobre o
povoamento da América, grupos asiáticos teriam chegado
a esse continente pelo Estreito de Bering, há 18 mil anos.
A partir dessa região, localizada no extremo noroeste do
continente americano, esses grupos e seus descendentes
teriam migrado, pouco a pouco, para outras áreas,
chegando até a porção sul do continente. Entretanto, por
meio de estudos arqueológicos realizados no Parque
Nacional da Serra da Capivara (Piauí), foram descobertos
vestígios da presença humana que teriam até 50 mil anos
de idade.
Validadas, as provas materiais encontradas pelos
arqueólogos no Piauí
No início do século XIX, o naturalista alemão Carl Von
Martius esteve no Brasil em missão científica para fazer
observações sobre a flora e a fauna nativas e sobre a
sociedade indígena. Referindo-se ao indígena, ele afirmou:
“Permanecendo em grau inferior da humanidade,
moralmente, ainda na infância, a civilização não o altera,
nenhum exemplo o excita e nada o impulsiona para um
nobre desenvolvimento progressivo (...). Esse estranho e
inexplicável estado do indígena americano, até o presente,
tem feito fracassarem todas as tentativas para conciliá-lo
inteiramente com a Europa vencedora e torná-lo um
cidadão satisfeito e feliz.”
Carl Von Martius. O estado do direito entre os autóctones
do Brasil. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/EDUSP, 1982
Com base nessa descrição, conclui-se que o naturalista
Von Martius
Com base nas informações acima, é correto afirmar que, no período de 2000 a 2050
No Brasil, verifica-se que a Lua,
quando está na fase cheia,
nasce por volta das 18 horas e
se põe por volta das 6 horas. Na
fase nova, ocorre o inverso: a
Lua nasce às 6 horas e se põe
às 18 horas, aproximadamente.
Nas fases crescente e
minguante, ela nasce e se põe em horários intermediários.
Sendo assim, a Lua na fase ilustrada na figura acima
poderá ser observada no ponto mais alto de sua trajetória
no céu por volta de
Com base em projeções realizadas por
especialistas, prevê-se, para o fim do século XXI, aumento
de temperatura média, no planeta, entre 1,4 ºC e 5,8 ºC.
Como conseqüência desse aquecimento, possivelmente o
clima será mais quente e mais úmido bem como ocorrerão
mais enchentes em algumas áreas e secas crônicas em
outras. O aquecimento também provocará o
desaparecimento de algumas geleiras, o que acarretará o
aumento do nível dos oceanos e a inundação de certas
áreas litorâneas.
As mudanças climáticas previstas para o fim do século XXI
Na transpiração, as plantas perdem água na forma
de vapor através dos estômatos. Quando os estômatos
estão fechados, a transpiração torna-se desprezível. Por
essa razão, a abertura dos estômatos pode funcionar como
indicador do tipo de ecossistema e da estação do ano em
que as plantas estão sendo observadas. A tabela a seguir
mostra como se comportam os estômatos de uma planta
da caatinga em diferentes condições climáticas e horas do
dia.
Considerando a mesma legenda dessa tabela, assinale a
opção que melhor representa o comportamento dos
estômatos de uma planta típica da Mata Atlântica.
