No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é
Em relação aos honorários advocatícios tratados no Código de Ética e Disciplina dos Advogados, assinale a opção correta.
Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.
Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto ao direito de família.
Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se enganasse sobre a identidade pessoal dele. Devido ao ardil, Letícia concordou em ter com ele conjunção carnal.
Nessa situação hipotética, a conduta de Marcelo é classificada no direito penal como
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
O agente que, na qualidade de servidor do INSS, obtém de forma indevida a concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em favor de terceiro, pratica o crime de
Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a
No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir.
I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço.
II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar.
III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
Assinale a opção correta.
Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.