Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.
De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.
O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco.
Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Acerca da organização da federação brasileira, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.
I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.
II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.
III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.
IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
Assinale a opção correta.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra
Assinale a opção correta acerca do direito penal.