Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.
Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão
ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações,
sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais,
empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de
impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das
vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito
da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue
os itens subseqüentes.
O laudo deve conter, obrigatoriamente, entre outras informações, a identificação do solicitante e do proprietário do imóvel.
Ainda que a execução de uma obra tenha sido
detalhadamente planejada, à medida que a obra evolui, irão surgir
desvios dos planos, originados por erros, omissões ou modificações
não-previstas. Assim, durante todo o ciclo de vida do projeto será
necessário acompanhamento de sua execução e, nesse sentido, é
freqüente a utilização do método da análise do valor agregado
(earned value analysis). Nesse contexto, considere-se o caso
hipotético da construção de uma obra orçada em R$ 10.000,00 e que
tenha 3,4 meses de prazo de execução. A figura a seguir mostra o
acompanhamento dessa obra.
Com base nesses dados, julgue os seguintes itens de acordo com o
método mencionado.
Com base no desempenho até o primeiro mês, o projeto terá, quando concluído, um sobrecusto inferior a R$ 1.000,00, desconsideradas as interferências no ritmo de sua execução.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
O "tempo livre" torna-se "paródia" (L.16) de si mesmo porque 'as condições de não-liberdade' (L.13) das relações de produção no mundo do trabalho estão presentes nele.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
O "sistema funcional" (L.23) que liga as necessidades pessoais à liberdade coercitiva refere-se à funcionalização, à institucionalização e à reprodução do desejo das pessoas pela indústria e pelo comércio.
Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
O período 'O mercado (...) relógio' (L.7-9), por apresentar a causa do que é afirmado na oração anterior, poderia, mantendo-se a coerência do texto, ter seu início - 'O mercado' - substituído por: Por isso, o mercado.
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.
O URL www.google.com identifica a página da Web do serviço conhecido como enciclopédia livre, no qual colaboradores voluntários de todo o mundo escrevem e submetem artigos sobre determinado tema. Esses artigos são revisados por outros colaboradores voluntários e, finalmente, são aprovados para publicação online. Essa enciclopédia livre pode ser acessada de forma gratuita por qualquer usuário com acesso à Internet.
Segundo dados do IBGE, 6,4% dos brasileiros têm, hoje, 65 anos
de idade ou mais. Em 2050, serão 18,8%, ou quase três vezes
mais. Com referência a essa informação, julgue os itens a seguir.
Considere-se que, hoje, dos brasileiros com 65 anos ou mais de idade, mais de 5 milhões sejam do sexo feminino. Nessa situação, se a população brasileira for, hoje, de 180 milhões de pessoas, menos de 3,8% são do sexo masculino e têm 65 anos de idade ou mais.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
As leis interpretativas que geram gravames são aplicáveis a fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor, mas não a situações sujeitas ao domínio temporal exclusivo das normas interpretadas, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
As normas que alteram padrão monetário e, devido a essa alteração, estabelecem critérios de conversão de valores se aplicam de imediato, não podendo a existência de ato jurídico perfeito se opor a elas.
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A decisão de recurso administrativo é indelegável.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
