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A melhor forma de se informar o lucro por ação de uma empresa é através:

Dentre os princípios orçamentários, àquele que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária, dá-se o nome de princípio:

Dos itens abaixo, aquele que pode ser classificado como uma das fases do empenho é:

Para os efeitos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à ação determinada pelo Tribunal ou por autoridade competente ao órgão central do controle interno, ou equivalente, para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, dá-se o nome de:

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Nessa situação, o juiz deve

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

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