Com base no que dispõe a CLT sobre a ação rescisória e à luz do entendimento do TST sobre a matéria, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
Considerando o ECA, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
Assinale a opção correta acerca do FGTS.
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.
Com referência a essa situação hipotética e à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.